Governo avança na destinação de florestas públicas a povos e comunidades tradicionais
As florestas públicas não destinadas são áreas sob domínio da União que ainda não receberam destinação legal, como Unidades de Conservação ou Terras Indígenas. Atualmente, esses territórios somam cerca de 31,2 milhões de hectares
Da Redação
O governo federal publicou uma portaria que regulamenta a destinação de florestas públicas federais não destinadas para povos e comunidades tradicionais na Amazônia Legal. A medida busca garantir segurança jurídica e incentivar o uso sustentável desses territórios.
As florestas públicas não destinadas são áreas sob domínio da União que ainda não receberam destinação legal, como Unidades de Conservação ou Terras Indígenas. Atualmente, esses territórios somam cerca de 31,2 milhões de hectares.
A iniciativa atende a uma antiga reivindicação das comunidades tradicionais, assegurando direitos e promovendo a conservação ambiental. Em 2024, o desmatamento na Amazônia reduziu 46% em relação a 2022, segundo o Inpe.
A Portaria Interministerial nº 1.309/2025 foi assinada pelos ministros Marina Silva e Paulo Teixeira. O objetivo é fortalecer políticas públicas que aliam preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
A ministra Marina Silva destacou que a regularização dessas áreas fortalece um ciclo de prosperidade, combate à desigualdade e mantém a floresta em pé. A proposta integra um modelo de economia sustentável.
A regularização se dará por meio dos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), que serão coletivos, inalienáveis e de prazo indeterminado. Isso impede a venda ou transferência desses territórios.
O processo envolve ações de campo para mapear as áreas e obter o consentimento das comunidades. Após a conclusão dos estudos, será publicada uma portaria oficializando a ocupação tradicional.
Os primeiros territórios a serem regularizados estão nos estados do Acre, Amazonas e Maranhão. A expectativa é que os primeiros contratos sejam assinados durante a COP30, em novembro de 2025, em Belém.
Com o CCDRU, as comunidades poderão acessar políticas de incentivo à preservação, como pagamento por serviços ambientais, crédito rural e assistência técnica para manejo sustentável.
Para ampliar o alcance da medida, o governo tem buscado mapear povos e comunidades tradicionais da Amazônia. A ação envolve órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
A portaria representa um avanço na política ambiental brasileira, equilibrando conservação e desenvolvimento. O compromisso é garantir direitos às populações tradicionais e combater o desmatamento.
Com a destinação dessas florestas, o governo reforça sua estratégia de proteção da Amazônia e promoção da economia sustentável, beneficiando milhares de famílias que dependem da floresta.