Operação TAC expõe crime ambiental, corrupção e afastamento de servidores em Ferraz
Operação do Ministério Público em Ferraz de Vasconcelos investiga esquema de corrupção que suspendeu multas ambientais milionárias e deixou danos ao meio ambiente sem reparação, entre outras apurações
Da Redação
Uma investigação do Ministério Público de São Paulo revelou um esquema que ultrapassa a corrupção administrativa e atinge diretamente o meio ambiente e a população de Ferraz de Vasconcelos. A chamada Operação TAC apura a suspensão irregular de multas ambientais milionárias, enquanto danos como poluição de cursos d’água e contaminação de nascentes podem ter permanecido sem reparação efetiva ao longo dos anos.
A operação foi deflagrada na última quarta-feira (28) pelo MPSP e resultou no afastamento de servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas sedes do Executivo e do Legislativo, em uma ação que é desdobramento da Operação Munditia, iniciada em 2024 para investigar fraudes em licitações ligadas ao crime organizado.
Mais de 100 agentes participaram da ofensiva, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), com apoio da Polícia Militar, incluindo a Rota e o Policiamento Especializado de Operações. A Justiça decretou ainda o bloqueio de bens e valores dos investigados, e R$ 105 mil em dinheiro foram apreendidos na casa de um dos envolvidos.
Segundo o Ministério Público, agentes públicos e empresários teriam formado um conluio para firmar dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) no âmbito da Prefeitura. Em troca da suspensão de certidões de dívida ativa, da desistência de ações judiciais e da paralisação da cobrança de multas ambientais, teria ocorrido o pagamento de propina, inclusive por meio de notas fiscais emitidas por empresas de fachada e transferências financeiras simuladas.
As investigações indicam que a dívida negociada superava R$ 24 milhões, valor que, atualizado, pode chegar a R$ 43 milhões. Recursos que deveriam ser destinados à recuperação ambiental e à proteção de mananciais acabaram suspensos, enquanto o cumprimento das obrigações ambientais assumidas nos TACs ainda será apurado.
O GAEMA agora atua para dimensionar os prejuízos ambientais e buscar medidas de reparação, reforçando o alerta sobre como a flexibilização irregular de sanções compromete o direito coletivo ao meio ambiente equilibrado, à água limpa e à qualidade de vida da população.
Nota Oficial da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos
Em nota oficial, a prefeitura emitiu o segundo comunicado:
“A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos se manifesta, em atenção ao princípio da transparência e do respeito aos cidadãos, sobre a operação deflagrada nesta quarta-feira, dia 28, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Diante dos fatos, a administração municipal esclarece que colabora integralmente com as autoridades competentes, fornecendo todos os documentos e acessos solicitados para a elucidação dos fatos investigados. Reforça, ainda, que não compactua com qualquer prática que fira os princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).
A operação está em andamento e, neste momento, não cabe antecipar medidas administrativas, uma vez que o Ministério Público ainda se posicionará oficialmente a respeito do teor das investigações.
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos reafirma sua confiança nas instituições e no devido processo legal, permanecendo à inteira disposição da Justiça para que a verdade prevaleça”.