Violência contra a mulher: estudante de Direito promove reflexão social ao abordar o tema em sua monografia
Diante de uma sociedade envolta em números alarmantes sobre a violência contra a mulher, o estudante Edgar Augusto decidiu abordar o tema em seu TCC, levando à banca reflexões sobre feminicídio, conscientização social e a importância histórica da ativista Jerônima Mesquita
Samuel Ferreira
Em um mundo de extrema violência contra a mulher, nunca foi tão urgente e imprescindível um debate mais amplo sobre o tema, uma vez que a dignidade feminina é ferida a todo instante, em uma realidade que remete ao preocupante espectro de um novo normal.
Melhor ainda é quando esse debate não encontra limites nos discursos governamentais, nas ações corporativas ou nas campanhas institucionais, estendendo-se aos espaços de discussão acadêmica, a exemplo do estudante de Direito Edgar Augusto Raquel da Silva, de 26 anos, que optou por abordar o tema em seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
Morador de Santo André (Grande ABC) e voluntário do Instituto de Projetos Educacionais e Sociais – IPES, Edgar decidiu apresentar o tema ‘A Violência Contra a Mulher no Brasil’ à banca examinadora da Universidade Anhanguera de Santo André (Campus Senador Flaquer), provocando reflexões sobre feminicídio e conscientização social, além de ressaltar a relevância histórica do trabalho de Jerônima Mesquita, enfermeira, sufragista e ativista social.
Mesquita é considerada uma das pioneiras na luta pelos direitos femininos no Brasil. Seu legado ainda permanece forte e representa um marco na construção da igualdade, justiça e dignidade das mulheres brasileiras.
“Relembrar conquistas históricas é necessário. O legado de Jerônima Mesquita inspira até hoje a busca por igualdade e justiça”, comentou Silva.
Conheça mais sobre a importante trajetória da ativista social, acessando esse artigo dedicado a ela.
Casos de feminicídio despertaram interesse pelo tema
“O curso de Direito me despertou para a realização desta pesquisa devido à grande repercussão de casos de feminicídio que estão ocorrendo”, destacou Edgar.
O estudante salientou ainda que o desenvolvimento do trabalho ampliou sua percepção sobre a importância da conscientização social e da proteção à vida das mulheres.
“Através deste trabalho, expandi minha consciência e percebo que a conscientização é fundamental. Concluí que o sistema jurídico brasileiro possui um arcabouço sofisticado para que o direito à vida prevaleça”, afirmou.
Para ele, o enfrentamento à violência contra a mulher exige atuação conjunta. “A justiça, sozinha, não resolve. A efetividade propõe que o direito caminhe junto com a assistência social e a saúde, bem como a conscientização cidadã”, pontuou.
Ele confessa que a trajetória de Jerônima Mesquita (1880-1972) realmente impressiona, uma vez que enfrentou o patriarcado e a exclusão social no Brasil da primeira metade do século XX. Seu legado permanece como símbolo de luta, igualdade e defesa da dignidade das mulheres brasileiras.
Em seu texto, o acadêmico também comentou sobre o pacto nacional “Brasil contra o Feminicídio”, instituído pelo Decreto nº 12.839/2026, que ampliou o combate à violência contra a mulher, e citou a importância da Lei Federal nº 6.791, de 9 de junho de 1980, que instituiu o Dia Nacional da Mulher no Brasil.
Originalmente celebrado em 30 de abril, o marco passou a ser comemorado em 8 de março, alinhando-se ao Dia Internacional da Mulher e fortalecendo a conscientização social no país.
Indagado sobre seu interesse pelas causas sociais ou assuntos relacionados aos direitos das mulheres, ele foi além: “Eu me interesso não apenas pelos direitos das mulheres. Eu me interesso pelos direitos humanos, de modo geral”, concluiu Edgar, que pretende se especializar em Direito Civil e Direito Processual Civil.
Os vergonhosos números da violência
Os números sobre violência contra a mulher no Brasil continuam alarmantes e mostram crescimento nos registros de feminicídio, agressões e denúncias nos últimos anos.
Segundo dados divulgados pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, em 2025 foram registrados mais de 1 milhão de atendimentos, com 155 mil denúncias de violência contra mulheres, média de 425 denúncias por dia. Cerca de 70% das agressões ocorreram dentro de casa, principalmente na residência da vítima ou no imóvel compartilhado com o agressor.
Em relação ao feminicídio, os dados oficiais do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) apontam que o país registrou aproximadamente 1.470 feminicídios em 2025, o equivalente a cerca de 4 mulheres assassinadas por dia em razão do gênero. O número representa um dos maiores já registrados desde a criação da Lei do Feminicídio, em 2015.
O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (RASEAM 2026), do Ministério das Mulheres, também informou que ocorreram 3.821 tentativas de feminicídio em 2025, demonstrando que a violência letal contra mulheres vai muito além dos casos consumados.
Já o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que o Judiciário brasileiro julgou, em média, 42 casos de feminicídio por dia em 2025. Além disso, foram concedidas mais de 621 mil medidas protetivas, média de 70 por hora.
Os levantamentos também mostram que a maioria das vítimas de feminicídio possui entre 18 e 44 anos, e grande parte dos crimes é cometida por companheiros ou ex-companheiros, geralmente dentro do ambiente doméstico.
Especialistas e órgãos públicos reforçam que o combate à violência contra a mulher depende não apenas de punição, mas também de políticas públicas, assistência social, saúde, educação e conscientização da sociedade.