A ascensão do Direito Ambiental na era da transição energética e do ESG

Em um cenário marcado pelos efeitos das mudanças climáticas, pela transição energética e pela crescente cobrança por práticas sustentáveis, o Direito Ambiental deixa de ser uma especialidade de nicho para se tornar um dos pilares estratégicos do Direito no Brasil e no mundo. 

Para falar sobre esse novo momento da advocacia e sobre o papel transformador da profissão, entrevistamos a Dra. Daniele Fernandes Reis, advogada há mais de 20 anos, mestre em Direito e coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Santo André.

Na conversa, ela analisa por que o curso de Direito segue entre os mais procurados, os desafios para tirar do papel uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo e por que o Direito Ambiental, aliado a competências como ESG, governança e justiça climática, deve ser uma das carreiras mais promissoras e necessárias das próximas décadas.

Jornal Mídia Ambiental: Qual o seu nome completo, profissão e atual atuação profissional?

Mestre Daniele Fernandes: Meu nome é Daniele Fernandes Reis. Sou advogada há mais de vinte anos, mestre em Direito, professora universitária e coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Santo André. Tenho o privilégio de conciliar a prática da advocacia com a formação de futuros profissionais do Direito, o que considero uma missão. A experiência em sala de aula e na coordenação me permite acompanhar de perto as transformações da profissão e compreender os desafios enfrentados, tanto pelos estudantes quanto pelo mercado jurídico.

Mídia Ambiental: O curso de Direito continua entre os mais procurados do Brasil. Na sua avaliação, o que explica esse interesse e quais são as principais mudanças no perfil dos estudantes?

Daniele Fernandes: Ao longo da minha carreira, percebi que o Direito continua despertando interesse porque vai muito além da formação para uma profissão. O curso ensina a pensar, argumentar, interpretar a realidade e buscar soluções para conflitos sociais. Hoje, entretanto, recebo alunos muito diferentes daqueles que encontrei no início da minha trajetória docente. Eles chegam mais conectados, mais questionadores e muito preocupados com propósito. Querem compreender como o Direito pode transformar a sociedade e esperam uma formação prática, dinâmica e alinhada às mudanças do mundo.

Mídia Ambiental: As questões ambientais e climáticas ganharam destaque nos últimos anos. Esse cenário aumentou a procura por disciplinas, especializações e carreiras voltadas ao Direito Ambiental?

Daniele Fernandes: Sem dúvida. Percebo esse interesse crescer tanto entre os estudantes quanto entre profissionais que buscam especialização. A pauta ambiental deixou de ser um tema restrito a especialistas e passou a fazer parte das decisões empresariais, das políticas públicas e até das relações internacionais.

Os alunos entendem que sustentabilidade não é apenas uma tendência, mas uma necessidade. Isso naturalmente desperta interesse por uma área que oferece inúmeras possibilidades de atuação e que terá cada vez mais relevância nas próximas décadas.

Mídia Ambiental: Como a faculdade prepara os alunos para atuar em áreas emergentes do Direito, especialmente no Direito Ambiental, diante dos desafios das mudanças climáticas, da sustentabilidade e da transição energética?

Daniele Fernandes: Acredito que a universidade precisa formar profissionais preparados para problemas que ainda estão surgindo. Não basta ensinar a legislação; é preciso ensinar o aluno a interpretar cenários complexos, dialogar com outras áreas do conhecimento e construir soluções.

Na coordenação do curso, buscamos incentivar atividades práticas, projetos de extensão, estudos de caso e debates sobre temas atuais. O Direito Ambiental é trabalhado de forma integrada com outras áreas do Direito, porque é exatamente assim que ele se apresenta na vida profissional.

Nosso objetivo é formar juristas capazes de compreender que desenvolvimento econômico e preservação ambiental não são ideias opostas, mas objetivos que precisam caminhar juntos.

Mídia Ambiental: Quais são as principais oportunidades profissionais para quem deseja seguir carreira no Direito Ambiental? Existe uma demanda crescente por esses profissionais no setor público, na iniciativa privada e nas organizações da sociedade civil?

Daniele Fernandes: Existe uma demanda crescente, e acredito que ela continuará aumentando. Empresas passaram a compreender que prevenir riscos ambientais é também uma estratégia de sustentabilidade financeira e reputacional.

Hoje o profissional pode atuar em escritórios especializados, departamentos jurídicos de empresas, órgãos públicos, Ministério Público, consultorias ambientais, organizações não governamentais e até em organismos internacionais.

Vejo também um crescimento importante nas áreas de compliance ambiental, ESG e governança corporativa, campos que praticamente não existiam com a força que possuem atualmente quando iniciei minha carreira.

Mídia Ambiental: Em um mundo cada vez mais globalizado, como o profissional do Direito pode atuar em questões que ultrapassam fronteiras, como acordos internacionais sobre mudanças climáticas, comércio internacional, direitos humanos e governança ambiental? A formação acadêmica já prepara os estudantes para essa realidade global?

Daniele Fernandes: Hoje nenhuma área do Direito está isolada. Um problema ambiental pode envolver tratados internacionais, interesses econômicos, direitos humanos e impactos sociais ao mesmo tempo.

Por isso, costumo dizer aos meus alunos que dominar apenas a legislação brasileira já não é suficiente. É preciso compreender como o mundo funciona, acompanhar decisões internacionais e desenvolver uma visão interdisciplinar.

As faculdades vêm evoluindo bastante nesse aspecto, mas acredito que ainda podemos ampliar a internacionalização do ensino jurídico e incentivar cada vez mais experiências acadêmicas voltadas à realidade global.

Mídia Ambiental: O Brasil possui uma das legislações ambientais mais abrangentes do mundo. Quais são os principais desafios para que essas leis sejam efetivamente cumpridas e contribuam para a preservação ambiental?

Daniele Fernandes: Nossa legislação ambiental é bastante avançada e motivo de reconhecimento internacional. Entretanto, como advogada, aprendi que boas leis, por si só, não transformam a realidade.

Precisamos fortalecer a fiscalização, investir em educação ambiental, promover segurança jurídica e estimular uma cultura de responsabilidade compartilhada entre Estado, empresas e sociedade.

Mais do que punir, é fundamental incentivar comportamentos preventivos e conscientes.

Mídia Ambiental: Na comparação com outros países, como o Direito brasileiro é visto pela comunidade jurídica internacional? Nosso sistema é considerado mais burocrático, mais garantista ou mais avançado em áreas como a proteção ambiental?

Daniele Fernandes: O Brasil costuma ser reconhecido pela solidez de sua legislação ambiental e pela proteção constitucional conferida ao meio ambiente.

Ao mesmo tempo, convivemos com desafios relacionados à burocracia, à morosidade e às dificuldades de implementação das normas.

Na minha visão, o próximo passo não é criar mais leis, mas garantir que as existentes sejam efetivamente cumpridas de maneira equilibrada, eficiente e com segurança jurídica.

Mídia Ambiental: A advocacia tem registrado um crescimento expressivo da participação feminina, inclusive com mulheres ocupando cargos de liderança no Judiciário, no Ministério Público e na advocacia. Como a senhora avalia essa transformação e qual é o papel das mulheres na construção de uma Justiça mais inclusiva e representativa?

Daniele Fernandes: Tenho muito orgulho de acompanhar essa transformação. Quando iniciei minha carreira, a presença feminina em posições de liderança ainda era bem menor. Hoje vemos mulheres ocupando espaços importantes no Judiciário, no Ministério Público, na advocacia, na docência e na gestão acadêmica.

Como coordenadora e advogada, acredito que nossa presença amplia perspectivas, fortalece o diálogo e contribui para uma Justiça mais humana e representativa.

Ainda há desafios, mas é inegável que conquistamos espaço pelo preparo técnico, pela dedicação e pela competência.

Espero que minhas alunas enxerguem que é possível construir uma carreira sólida sem abrir mão de seus valores e de sua identidade.

Mídia Ambiental: Além do conhecimento jurídico, quais competências um profissional do Direito precisa desenvolver para atuar em temas como licenciamento ambiental, políticas públicas, ESG, economia verde e justiça climática?

Daniele Fernandes: O profissional do futuro precisará ser muito mais do que um excelente conhecedor das leis.

Será indispensável desenvolver pensamento crítico, comunicação eficiente, capacidade de negociação, domínio de tecnologia, inteligência emocional e atualização permanente.

Sempre incentivo meus alunos a nunca deixarem de estudar. O diploma representa apenas o início da caminhada. O mercado valoriza profissionais curiosos, éticos, capazes de aprender continuamente e de trabalhar de forma colaborativa.

Mídia Ambiental: Que conselho a senhora daria aos jovens que desejam ingressar no curso de Direito? O Direito Ambiental pode ser considerado uma das carreiras mais promissoras para as próximas décadas?

Daniele Fernandes: Diria para ingressarem no curso com entusiasmo, dedicação e consciência de que estudar Direito é estudar pessoas, sociedade e transformação social.

Não escolham a profissão apenas pelo prestígio ou pelas oportunidades financeiras. Escolham porque desejam fazer diferença na vida das pessoas.

Quanto ao Direito Ambiental, acredito sinceramente que será uma das áreas mais promissoras das próximas décadas. As mudanças climáticas, a transição energética, a economia verde e a sustentabilidade deixarão de ser temas complementares para ocupar posição central nas decisões públicas e privadas.

Os profissionais preparados para atuar nesse cenário serão cada vez mais valorizados. Mais do que uma oportunidade de carreira, vejo essa área como uma oportunidade de contribuir para a construção de um futuro mais justo, equilibrado e sustentável para as próximas gerações.